A constituição brasileira consagra o país como um estado laico, a religião separada do estado. Isto não aconteceu ainda e tratarei do assunto em outra oportunidade - basta dar uma olhada nos símbolos católicos espalhados por nossas repartições públicas, prática que afronta a lei maior. Que essa parte progressista cravada pelos nossos constituintes vem sendo agredida no dia a dia não há dúvidas, mas o presidente Lula resolveu desmoralizá-la por completo.
Um sinistro acordo assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pelo Brasil e por Dominique Mamberti, Secretário para Relações com os Estados, pelo Vaticano, no dia 13 de novembro de 2008, foi aprovado pelo Congresso Nacional na calada da noite – literalmente, pois numa madrugada em pleno calor dos escândalos do coronel do Maranhão, José Sarney, serviçal do golpe/ditadura militar apoiado pela igreja católica.
O documento contém nove páginas e destacarei alguns pontos principais, mas antes registro que o que já era um absurdo, virou uma orgia, pois a bancada evangélica, da turma de Edir Macedo (acusado pelo MP de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro) e de Estevan Fernandes (preso no EUA por transportar dinheiro ilegal dentro da bíblia) se articulou e na votação, estenderam todos os benefícios constantes do nefasto acordo para suas seitas também – no que convenhamos, tem lá suas razões, pois como se explicaria privilégios apenas para uma agremiação que diz representante de deus quando na praça há dezenas, centenas de prepostos do “criador”. Esse tratado insultante ainda precisa passar pelo Senado, e vai passar, mas acho, para ter lógica, que as duas casas deveriam votar uma emenda constitucional eliminando a laicidade do estado. Assim não viveríamos numa aberração jurídica e política.
Tem uma parte do acordo que chega a ser bizarra. As “partes contratantes cooperam para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e fraterna”. Quanta falácia! Não tenho conhecimento de a igreja católica ao longo de sua existência ter defendido esse tipo de sociedade – ela sempre esteve ao lado dos golpistas, dos grandes capitalistas, dos opressores, dos ditadores assassinos. Recentemente defendeu o golpe em Honduras e na Venezuela, e antes, se aliou aos torturadores das ditaduras na América Latina, sempre ao lado dos ricos e poderosos. Se houver alguma conflagração política no Brasil, não tenhamos dúvida, a igreja católica vai se aliar aos inimigos de Lula, os poderosos e amigos de sempre - a grande burguesia -, como fizeram em 1964.
Os artigos seis e sete asseguram que o patrimônio histórico e cultural da Igreja Católica será salvaguardado e valorizado pelo estado, que vai facilitar o acesso a todos que queriam conhecê-lo; o quinto garante que as pessoas jurídicas eclesiásticas gozarão de imunidades e isenções; o 8º dá direito à Igreja Católica de “dar assistência espiritual a internados em estabelecimentos de saúde e presídios”; o 11º, diz: “A República respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa” e o parágrafo primeiro fulmina: o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”; o 16º impede que padres e pastores entrem na justiça trabalhista, pois estes têm “tarefa apostólica, pastoral, a título de trabalho voluntário.”
Vocês acham justo que um estado que não dá conta de resolver as questões de saúde, educação e segurança para seu povo, deva ser responsável pela manutenção de milhares de igrejas e templos que já arrecadam centenas de milhões de seus fiéis? Mesmo que esse mesmo estado tivesse resolvido questões essenciais de seu povo, ele não tem nada a ver com a proteção e valorização de espaços religiosos – seus milionários proprietários que os protejam. O fato de terem imunidade tributária já uma concessão indecente, pois eles arrecadam como empresas e tem dezenas de negócios associados ao esquema religioso – Edir Macedo que o diga.
Saiba você que a partir do acordo, quando estiveres internado ou preso, os hospitais e os presídios abrirão as portas para pastores, padres, médiuns, pais de santo, rabinos etc. No geral, essas criaturas, ávidas para aproveitar a fragilidade humana nesses momentos difíceis, tem como objetivo principal arrancar uns trocados em nome do senhor para seus templos e negócios - muitas vezes escusos, que envolvem até o narcotráfico e lavagem de dinheiro.
O mais escandaloso de todos é o artigo 11º que permite o ensino religioso na escola Ora, o lugar de ensinar religião às pessoas é nos templos e igrejas, e a escola é espaço para aprender ciência. Acreditar em seres sobrenaturais é um direito de cada, mas impor às nossas crianças, através do aparato do estado uma versão religiosa da vida e da sociedade é um estupro, - isso mesmo, um verdadeiro estupro às nossas saudáveis criancinhas, coisa que padres parecem entender do ofício. Ademais, pesquisas indicam que 12% da população brasileira não têm religião e uma boa parte destes é ateu ou agnóstico. Isso significa que cerca de 20 milhões de pessoas estariam ajudando a pagar com os impostos que recolhem os salários dos professores que vão ensinar as crianças que o mundo foi feito em seis dias e que a terra só tem 6 mil anos – uma verdadeira violência contra a verdade, uma charlatanice grosseira oriunda do obscurantismo e do misticismo.
Por fim, a parte do documento com a qual tenho concordância no conteúdo, mas que não deveria ser objeto de acordo. É a que proíbe padres e pastores de entrarem na justiça reclamando direitos trabalhistas. Faz sentido. O pregador da palavra de deus não pode ser comparado a um empregado de uma fábrica, de um banco, do comércio, na agricultura – estes trabalhadores estão produzindo com esforço e suor mercadorias e serviços. Já o padre e o pastor nada produzem de útil para a economia – a vida deles é somente repetir como papagaios lendas e crendices. Como já estão com o passaporte assegurado ao paraíso pela devoção a Jesus, para que recorrerem à justiça humana?
GalindoLuma bebe quando escreve e escreve quando bebe.
Texto recebido por E-mail em 29/12/09
